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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:53
Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado
Medida socioeducativa de internação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:05
Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio
Medida Socioeducativa de internação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:59
Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de Estelionato
Medida socioeducativa consistente em internação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:07
ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.
Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:48
Ato infracional equiparado a roubo majorado. Medida socioeducativa de internação
Penal e processual. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.
Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. ECA. Ato infracional.
Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
ECA. Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas
Medida Socioeducativa de internação. Reiteração em atos infracionais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 11:48
ECA. Habeas Corpus. Aplicação da medida socioeducativa de internação
Ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado e associação para o tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
ECA. Ato infracional.
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no AI.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:05
Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Penal. Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:36
Apelação cível. ECA. Ato infracional.
Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:38
Apelação especial. Vara da infância e juventude. Ato infracional análogo à roubo circunstanciado.
Internação. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico. Palavra da vítima. Aplicação de medida socioeducativa mais branda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:23
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes
Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial. Impossibilidade. Medida socioeducativa de internação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo.
Sentença que aplicou a medida socioeducativa de semiliberdade. Conduta que reclama o cumprimento da medida de internação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:30
Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor
Adolescente já havia recebido medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida por dois atos infracionais equiparados a roubo
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:16
Confissão não abranda medida socioeducativa
O adolescente pediu aplicação da liberdade assistida combinada com medidas protetivas, isto é, inclusão em programas comunitários ou de auxílio à família e aos adolescentes e também programas de profissionalização
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2019 - 15:11
Penal. ECA. Ato Infracional equiparado ao Delito de Estupro de Vulnerável
Medida Socioeducativa de prestação de serviços à comunidade aplicada dois anos após os fatos.